Notícias

18/12/2000

Vizinhos reclamam e danceteria é fechada

                                        Lúcia Monteiro

        A recém-inaugurada danceteria C.O.D.E. parecia ter tudo para ferver ainda mais a Vila Olímpia: um ator de TV entre os sócios (Carlos Casagrande, da Record), sofás infláveis nos camarotes, pista montada sob uma gigantesca tenda translúcida, agito ao ar livre em um terreno do Parque do Povo, jovens garçons metidos em modelitos dos anos 70, pirotecnias de luzes e cores. A fórmula do sucesso, contudo, azedou por descuidar de um detalhe importantíssimo, o sossego da vizinhança. Criada para funcionar por apenas quatro meses na cidade, a C.O.D.E. não gastou um centavo em isolamento acústico. Em menos de um mês, foi denunciada três vezes ao Programa de Silêncio Urbano (Psiu), que a multou em 15.230 reais e pediu a cassação de seu alvará. Outras queixas foram registradas na Administração Regional de Pinheiros e no 15º Distrito Policial. "Aquele lugar nem deveria ter sido aberto", diz o presidente da Sociedade Amigos do Itaim Bibi, Marco Antonio Castello Branco. A casa teve permissão para funcionar desde que o barulho não ultrapassasse 65 decibéis de dia e 60 à noite. O Psiu constatou que, a 60 metros de distância, os ruídos atingiram até 90,8 decibéis – o equivalente à turbina de um Boeing 747 durante a decolagem. Na sexta-feira (8), o Contru cassou o alvará de funcionamento. Os sócios prometeram recorrer da decisão. "Não concordamos com a medição que foi feita", diz o diretor da casa, Marcelo Dias.

Fonte: Veja São Paulo, semana de 18-24 de dezembro de 2000.

14/08/2000

Bar indenizará vizinho por excesso de barulho

O Bar Aeroanta, no Guarujá, foi condenado a pagar indenização a um de seus vizinhos, o advogado Paulo Esteves, que se sentia incomodado pelo barulho emitido pelo estabelecimento. O 2º Tribunal de Alçada Civil firmou jurisprudência que amplia o direito de vizinhança. Ficou decidido que "a emissão de sonoridade excessiva que extrapola os limites legais permitidos pelas normas de saúde e segurança", caracteriza "uso nocivo de propriedade comercial". O valor ainda não foi calculado.

Fonte: http://www.estado.com.br/editorias/2000/08/14/cid458.htm

Agosto/1999

O Barulho Continua

Polêmica coloca donos de bares e freqüentadores contra moradores de condomínios vizinhos em São Paulo
Lei que determina fechamento dos bares à 1 hora é neutralizada por liminar para Sindicato

Meia-noite de quinta-feira (9 de julho), Rua Mourato Coelho, São Paulo: trânsito parado. O movimento dos carros que levam jovens e adolescentes aos bares da região da Vila Madalena atinge seu pico, para começar a diminuir às três da madrugada. Nas calçadas, mesas de alumínio, rodas de violão, carros de hot-dog vendendo cerveja e garotos sentados, conversando e eventualmente fumando maconha. Essa cena se reproduz nos fins-de-semana em vários bairros da capital, como Itaim Bibi, Moema, Cerqueira César, Santana e Tatuapé.

Em 14 de julho de 1999, foi sancionada pelo prefeito Celso Pitta uma lei que determinava o fechamento dos bares à 1 hora. Mas o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Lanchonetes, Bares e Similares obteve liminar no dia seguinte para seus associados funcionarem sem limitação de horário.

Derrubada a lei, continua a antiga guerra que põe moradores das vizinhanças dos estabelecimentos contra os proprietários, funcionários e freqüentadores desses lugares.

"A primeira providência que eu vou tomar, se a lei for aprovada, vai ser tomar um litro de cachaça", brincava, contrariado, Adelino Vieira, dono do bar Kingston, um dos mais concorridos na rua Mourato Coelho, no dia 9 de julho, no último fim de semana antes da lei ser aprovada. "O forte do meu movimento vai das onze até as quatro", afirmou Adelino Vieira, dono do bar Kingston, pouco antes da aprovação da lei. E acrescentou: "Se o projeto virar lei, vou ter que dispensar no mínimo três funcionários".

Já o sr. Pedro, sub-síndico de um condomínio situado na mesma rua, reclamava, horas antes: "Em meu prédio, são 69 famílias que não dormem de sexta e sábado e feriados".

Ao chegar às onze e meia da noite no bar Aloha, na Mourato Coelho, no mesmo dia, Juliana Oletto resumiu sua opinião sobre a lei: "É um absurdo". Ela afirma que este é o seu horário habitual para encontrar amigos nos bares da região. "Eu chego do trabalho, vou jantar, tomar um banho e descansar um pouco antes de sair", explica.

por Danilo Monteiro

Fonte:http://www.uol.com.br/sindico/sn-materias/1999-x/bares-abre.shtml

Agosto/1999

Liminar suspende Fechamento

Juíza cria nova definição legal para a palavra 'bar'

Em 15 de julho, o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Lanchonetes, Bares e Similares de São Paulo obteve da juíza Sílvia Maria Meirelles liminar que permite o funcionamento além da 1 da manhã dos bares associados. Para a juíza Sílvia Maria Meirelles, da 7ª Vara da Fazenda Pública, bares são estabelecimentos que tenham como negócio único a venda de bebidas alcoólicas.

Na madrugada anterior à concessão da liminar, uma blitz multou 12 bares paulistanos que funcionavam depois da 1 hora. Cada multa é da ordem de 14 mil reais; elas foram aplicadas por equipes da Secretaria das Administrações Regionais, da Secretaria de Abastecimento e do CONTRU (Departamento de Controle do Uso de Imóveis Urbanos)_ apesar da falta de regulamentação, da parte da prefeitura, de qual órgão municipal deveria efetuar a fiscalização. Dois donos de estabelecimentos foram presos pela Guarda Civil Metropolitana por desacato à autoridade, e fiscais foram vaiados por freqüentadores do bar Barraco's, do Itaim.

A blitz revelou o verdadeiro caráter da determinação do fechamento dos bares à 1 hora: manter o sossego nos bairros de classe média-alta. Foram percorridos Itaim Bibi, Pinheiros e Vila Madalena, onde o problema maior ocasionado pelos estabelecimentos é o barulho e o incômodo aos vizinhos, e não ameaças à segurança. Como já previa o freqüentador Daniel Izzo, entrevistado na Vila Madalena na semana anterior à probição e à blitz, os fiscais não foram vistoriar as dezenas de botecos do Jardim Ângela, região da periferia da zona sul sempre listada entre as mais violentas da cidade.

por Danilo Monteiro

Fonte:http://www.uol.com.br/sindico/sn-materias/1999-x/bares-liminar.shtml

Agosto/1999

Vizinhos dos Bares sofrem com Barulho

Moradores antigos da Vila Madalena também se
queixam de desvalorização de imóveis

Na rua Mourato Coelho, centro da agitação da Vila Madalena, bairro que tem uma das maiores concentrações de bares em São Paulo, vários moradores de casas e prédios sofrem com a folia dos bares e se sentiram provisoriamente aliviados com a proibição do funcionamento além de uma hora. Além do barulho, que afastou grande parte dos moradores antigos e desvaloriza os imóveis, acontecimentos mais prosaicos também transtornam os fins-de-semana.

"Às quatro da manhã, isto fica um inferno, tem cara que vem urinar e defecar em frente ao prédio", reclama o sr. Pedro, sub-síndico de um condomínio na rua. "E tem um pessoal que fica batucando até esse horário, no bar".

Morador de um outro prédio da rua, o sr. Osvaldo reforça a queixa: "Sou síndico há 19 anos, e por 18 anos a porta da rua ficou aberta, mas começou a aparecer gente urinando nas noites de sexta e sábado, até cara fazendo sexo no corredor". Tocando outro lado da questão, ele afirma: "Para tirar um doente daqui nas noites do fim-de-semana, a gente não consegue trazer o carro".

"O problema aqui não é tanto a violência, são os carros que fazem barulho e fecham portões", segundo Ernesto Marques, que mora em uma casa da região e participou da reunião dos Consegs com o prefeito Celso Pitta, na semana anterior à aprovação da lei. "Você vê que a maioria das casas aqui estão desalugadas ou viraram comércio", aponta Ernesto: "o PSIU (Programa de Silêncio Urbano, que prevê um limite de ruído para os bares e danceterias) não tem dado conta".

Para quem mora em um apartamento de frente e em andar baixo, como sr. Alcides, o maior problema também é o barulho. Ele defende o fechamento dos bares à 1 hora porque "Estamos vivendo numa cidade sem lei".

Na Mourato Coelho e região, outro foco de distúrbio para os moradores: vários carros de vendedores de hot-dog fazem ponto, atraídos pelo grande movimento de pedestres. Também vendem cerveja, e em alguns casos, outras bebidas alcóolicas. Com mesas de alumínio na calçada, concentram grandes turmas de freqüentadores menos endinheirados.

"A solução seria 'limpar' a rua, não deixar parar o pessoal que vende pinga e cerveja e vem com o rótulo de 'dogueiros'", acredita sr. Pedro.

Os entrevistados são moradores antigos da rua Mourato Coelho, e preferiram em sua maioria não identificar seus sobrenomes e não tirar fotos por temerem represálias.

por Danilo Monteiro

Fonte:http://www.uol.com.br/sindico/sn-materias/1999-x/bares-moradores.shtml

16/11/2000

Morador atira em frequentadores de bar
Daniel Garcia/AE

São Paulo - Irritado com o som alto das músicas e a algazarra promovida por freqüentadores de um bar vizinho de sua casa, na Rua Wisard, na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo, o comerciante José Pereira, de 34 anos, fez vários disparos contra clientes na noite desta quarta-feira. Ninguém ficou ferido, mas Pereira foi preso em flagrante por tentativa de homicídio e porte de arma roubada.

Pereira, que também é dono de um pequeno bar na mesma rua, não conseguia dormir por causa do barulho que vinha do Bar Fidel. Decidido a acabar com aquele "inferno, que atormenta os moradores, principalmente nos fins de semana e feriados", pegou seu revólver. Na porta do estabelecimento, viu que um outro morador - seu amigo - discutia com um cliente, Artur José Barbato, de 44 anos, que tentava retirá-lo do local.

Nervoso, o comerciante sacou seu revólver calibre 38 e atirou em Barbato e outros freqüentadores. Apesar da confusão, ninguém foi atingido. Pereira e seu amigo, ainda não identificado, fugiram em seguida.

Quase quatro horas depois, PMs foram alertados por testemunhas da presença do atirador na entrada de sua casa. Detido, o comerciante foi levado para o 14º DP.

Fonte: http://www.estadao.com.br/agestado/cidade/2000/nov/16/378.htm

16/09/2000

Moradores de Pinheiros reclamam de barulho
Problema se repete na vizinhança do Instituto de Engenharia, espaço usado para festas

Rosana Telles

Os moradores de Pinheiros não agüentam mais o barulho provocado por um vizinho "indesejado". Segundo eles, jovens estudantes da Escola Paulista de Medicina costumam promover festas que não têm dia e horário para acontecer, na Associação Atlética Acadêmica Oswaldo Cruz. Em alguns casos, dependendo do evento, com queima de fogos de artifício. Quase que diariamente, universitários e associados reúnem-se lá com instrumentos musicais.

Para o morador José Luiz de Andrade Figueira, de 53 anos, a baderna mais se parece com o ensaio de uma escola de samba. "O curioso é que a associação é vizinha do Hospital das Clínicas", disse Figueira. Ele pensa em mudar de cidade. "É uma falta de respeito com os pacientes", afirmou o arquiteto Alvaro Puntoni, de 35 anos, que se diz barulhento por natureza.

"O espaço é alugado para custear as despesas do clube", contou a advogada da associação, Maria Elizabeth Queijo. "O barulho é rotineiro de uma reunião de pessoas, mas nada que tire a tranquilidade". Segundo ela, os estudantes realizam quatro bailes por ano, sempre aos sábados. A advogada garantiu que ter o HC como vizinho não é nenhum problema porque "há uma relação estreita entre o hospital e a associação. "Os profissionais são informados sobre as datas e horários dos eventos."

No Programa de Silêncio Urbano (Psiu), criado em 1994 pela Prefeitura, não há nenhuma queixa contra a associação. A reportagem do Estado procurou os parentes dos pacientes do HC, que aguardavam o horário de visita - das 14 horas às 17 horas. Eles disseram que desconheciam o problema e não tinham ouvido reclamação dos internos. Uma telefonista do HC afirmou que os funcionários do hospital fazem festas na associação. Para a economista Mercedes da Silva, que há 7 meses mora na Rua Artur de Azevedo, há conivência dos funcionários do HC. "É inacreditável que futuros médicos se comportem dessa maneira, não respeitando as pessoas."

O drama da poluição sonora se repete para os moradores vizinhos do Instituto de Engenharia de São Paulo. Eles se dizem indignados com o barulho das festas organizadas pelo instituto, que fica a menos de 100 metros do Instituto do Coração Dante Pazzanese, na zona sul. O Psiu já recebeu 25 denúncias.

Para o superintendente do instituto, Cyro Bressiani Barbosa, "toda batucada que acontece no bairro é coisa do instituto." Ele nega haver problemas.

Fonte: http://www.estado.com.br/editorias/2000/09/16/cid791.html

11/06/2000

São Paulo Reclama

    Em resposta à pergunta feita por esta coluna no dia 24/5, (Mas O QUE É da competência do Psiu?), informo que há um colaborador em nosso site (www.sampaonline.com.br), o engº Carlos Nunes, que é especialista em Legislação Municipal. Pedimos para que ele respondesse à pergunta, que deve ser a de muitos leitores, e a resposta é a que se segue: "A competência do Psiu foi definida pelo Decreto e regulamentada pela Portaria Intersecretarial 01/Semab/SAR/Sehab/SMT/GCM/96, que o define em seu item I:
   `A emissão de ruídos produzidos por qualquer meio e decorrentes de qualquer atividade social ou recreativa em ambientes confinados deverá obedecer aos limites máximos estabelecidos na Tabela 1, de acordo com a NBR 10.151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas'. Portanto, o Psiu realmente não é o órgão competente para a reclamação em objeto, que é de excesso de ruído por obra na via pública. E a quem cabe, então, a reclamação? À Secretaria das Administrações Regionais (SAR), por suas administrações regionais correspondentes. A lei que estabelece níveis de ruído na via pública é a Lei 11.780 de 30/5/95. Essa lei define dois níveis de ruídos para execução de obra na via pública: período diurno (das 6 às 22 horas), 71 dB, e noturno (das 22 às 6 horas), 59 dB. Para se ter uma idéia de níveis sonoros, exemplifico: rua de tráfego médio: 85 dB; e bate-papo entre amigos: 5 dB.
   Deduz-se que a mencionada lei é praticamente impossível de ser cumprida, o que impediria, em tese, qualquer obra na via pública que desse origem a ruído e, em conseqüência, que a lei é falha. Mas é lei, tem de ser cumprida até ser reformada. Há um agravante, todavia: a lei não prevê multas ou punição e foi tão desprezada que nem sequer o Executivo a regulamentou por decreto, o que praticamente impede a fiscalização de agir. Por comparação, constatado após medição nível sonoro maior que o permitido, a obra deve ser embargada até ser apresentado o laudo previsto na lei. No caso objeto do protesto do leitor, deve ser registrada queixa na AR da região correspondente, especificando `excesso de barulho após as 18 horas, infringindo a Lei 11.780/95 e provocando problemas de saúde pública nos moradores'. E, depois, cobrar diariamente providências, se as obras não forem adequadas. Para mais esclarecimentos sobre as leis mais usadas da PMSP, sugerimos consulta ao site www.sampaonline.com.br em `legislação-SIM'." Jorge Marmión - Capital

Fonte: http://www.estado.com.br/editorias/2000/06/11/cid030.html

06/09/2001

Câmara de Guarulhos aprova lei que permite a igrejas fazer barulho

       A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou na última terça-feira o Projeto de Lei 268/01, que acendeu a discussão em torno do direito ao silêncio. O projeto, de autoria do vereador Otton de Paula (PSB), trata do controle da poluição sonora emitida pelos templos religiosos.
       Pelo PL 268/01, 'a fiscalização pelo órgão municipal competente para a constatação de níveis excessivos de ruído sonoro, emitidos por templos de culto religioso, deverá ser realizada no mínimo de 200 metros de distância do templo que gerou o som ou ruído'.
       Para o vereador Edson Antônio Albertão (PT), o projeto vai causar muita desigualdade. 'É injusto que pessoas que morem próximas aos templos não possam reclamar do barulho.' Além disso, o vereador se diz indignado com os privilégios concedidos aos religiosos. 'A lei proíbe que a prefeitura faça a checagem e permite que os templos não sejam fiscalizados', diz Albertão.
       O vereador Otton de Paula se justifica, dizendo que as igrejas sofrem perseguição e discriminação. 'O nosso objetivo é proteger os templos e fazer uma diferenciação na fiscalização por causa dos trabalhos sociais que eles fazem', afirma. Para o vereador, 'não é justo comparar um templo religioso com uma discoteca. Qual o trabalho social que uma discoteca tem?', pergunta.
       Albertão diz que a questão não é o trabalho social que as igrejas realizam. Para ele, a principal questão é a poluição sonora que isso representa para a comunidade. 'Não vou discutir a importância desses templos, mas não posso deixar que os interesses próprios de alguns prevaleçam aos da maioria', diz Albertão, que acredita que o prefeito vai vetar o projeto e que a bancada petista conseguirá manter o veto. 'Se isso não acontecer, vamos estudar mecanismos que possibilitem entrar na Justiça contra essa lei.'
       Para o advogado Waldir de Arruda Miranda Carneiro, do escritório Arruda Miranda, esse projeto fere o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal. 'Uma norma não pode discriminar uma pessoa por causa da distância de sua casa,' diz o advogado. Ele explica ainda que em situações fáticas idênticas não se pode aplicar uma legislação diferente. 'Os direitos básicos do cidadão são os mesmos: sossego, tranqüilidade e repouso. Há uma deturpação de princípios.' Carneiro completa dizendo que, em relação ao barulho, não pode haver qualquer distinção entre culto religioso ou uma boate, por exemplo.
       Além disso, afirma o advogado, uma norma municipal não pode ultrapassar os limites da federal. A Resolução 1, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 'estabelece que são prejudiciais à saúde e ao sossego público os ruídos com níveis superiores aos considerados aceitáveis pela Lei federal 10.152'. (Gazeta Mercantil/Página 1, RG/Gde.S.Paulo - Quinta-feira, 06-Set-2001) (Gilmara Santos)

27/04/2000

Tratamento acústico torna-se diferencial

          Nos últimos dez anos, os moradores de São Paulo estão cada vez mais preocupados com o barulho, seja nos arredores dos aeroportos, na proximidade de rodovias ou até mesmo em bairros que possuem uma vida noturna agitada. Para resolver esse problema, muitas pessoas têm optado por contratar empresas especializadas em tratamento acústico, enquanto que algumas construtoras estão levando esse cuidado para seus novos projetos residenciais.
       No mercado hoteleiro, essa preocupação também vem crescendo com a chegada das empresas multinacionais. Hoje, alguns detalhes construtivos, que antigamente eram simplesmente esquecidos pelas empreendedoras nacionais, passaram a ser fatores fundamentais para diferenciar o produto e fazer frente à concorrência.
       De outro lado, o mercado ainda apresenta vários empreendimentos sendo lançados, ou já em operação, sem a preocupação de um tratamento acústico ao imóvel. 'Isso acontece porque o desenvolvimento e o acompanhamento de um projeto de acústica custa muito caro', comenta Antonio Setin, diretor da Setin Empreendimento Imobiliário, proprietária dos hotéis Ibis e Grand Mercury, na cidade de São Paulo. Segundo o executivo, o valor de um projeto acústico e a sua instalação aumenta o custo total da obra em até 5%.
       A melhor forma de se obter um bom resultado acústico num empreendimento, entretanto, é fazer o tratamento ainda durante a construção. 'Depois fica muito caro, imagine trocar as janelas, isolar as paredes, portas, tetos e pisos, mantendo as unidades em reforma fechadas, sem faturamento', explica Setin.
       Em razão do alto custo, inicialmente os projetos de tratamento acústico eram colocados em prática nos empreendimentos de alto padrão. Hoje a situação está mudando, e a preocupação com a acústica já pode ser observada em imóveis construídos para a classe média.
       Para o arquiteto Carlos Alberto de Azevedo Antunes, diretor da Márcio Curi e Azevedo Antunes Arquitetura, esse cuidado está previsto em 100% dos projetos, mas poucos chegam ao final com o tratamento acústico instalado. 'Isso acontece devido ao alto custo da implantação do projeto acústico, que requer profissionais especializados e materiais com alta qualidade', comenta. Segundo o profissional, após a avaliação dos valores, cerca de 60% dos empreendimentos mantém o isolamento.
       Projeto
       Existem diferentes maneiras de se projetar um empreendimento com um tratamento acústico. Uma delas é cuidar da distribuição espacial das instalações hidráulicas, procurando localizá-las longe dos dormitórios.
       Outro cuidado está relacionado às janelas, 'é importante procurar voltá-las para as faces que não sejam as de avenidas, rodovias ou qualquer ambiente que possa resultar em barulho no apartamento', explica o arquiteto. Outra opção é o isolamento dos ruídos internos, que podem ser verticais ou horizontais.
       No caso do isolamento vertical, a preocupação é com a espessura e o material utilizado para a confecção da laje e também do produto que será o responsável pelo revestimento do piso e do forro. Já o isolamento horizontal diz respeito ao barulho de um compartimento da unidade para outro. Para evitar que isso aconteça, o material utilizado na construção das paredes internas deve ser de qualidade, uma vez que a propagação do som depende da massa utilizada para o revestimento e também da espessura do bloco (Gazeta Mercantil/Imóveis/Página 1 - Quinta-feira, 27-Abr-2000)(Sheila Horvath).

28/06/2001

O Psiu, mais manso com as igrejas 

   Projeto aprovado em primeira votação tem punições mais severas para bares que para templos, sujeitos a multa única 
   Muito barulho. É o que o projeto de lei do vereador Carlos Apolinário (PMDB), que determina multa de R$ 500 para os templos religiosos da cidade que emitirem ruídos além do permitido, tem causado na Câmara Municipal. É que novo projeto do Programa de Silêncio Urbano (Psiu) determina que bares e casas noturnas paguem multas de R$ 8 mil ou até R$ 16 mil por excesso de ruído e sejam até fechadas, mas deixa os templos religiosos de fora dessa punição, limitando a multa para eles a R$ 500.
   O projeto foi aprovado por 35 votos contra 5 terça-feira. A aprovação se deu por causa de um acordo entre a base governista e o líder do PMDB, Carlos Apolinário, que votou de maneira favorável a projetos de interesse da Prefeitura como a criação de 788 cargos.
    A aprovação causou mal-estar dentro do PT. A presidente da comissão de Política Urbana, a petista Aldaíza Sposati, diz que o projeto não pode ser submetido a uma segunda votação da forma como está por causa de inúmeros problemas, como impedir que Prefeitura fiscalize sem denúncia e praticar uma multa fixa de R$ 500, que não seria nem cobrada em juízo por causa do baixo valor. Com isso, o projeto ainda terá substitutivo.
    'Multa justa'
    O vereador Carlos Apolinário, que é evangélico, disse que vai aceitar negociação do substitutivo, mas não se mostra disposto a abrir mão do valor da multa que, na avaliação dele, é justa. "Se eu contestar o número de cargos será que o PT vai aceitar? Então, se o PT não votar comigo, não tenho o compromisso de votar com eles."
    Rosangela Giembinsky, vice-coordenadora geral do movimento Voto Consciente, contrária ao projeto, denuncia a relação de "promiscuidade" entre o Legislativo e o Executivo. "Se o PT não concorda com o projeto, por que aprovou?" O vereador Roberto Trípoli (PSDB) autor da lei que deu base à criação do Psiu, também é contra o projeto atual. "Quero discutir a questão do ruído na cidade como um todo e não apenas para os templos."
    Regina Monteiro, presidente do Movimento Defenda São Paulo, acha que o projeto é um retrocesso. Além da multa, ela questiona o fato de os denunciantes terem de se identificar e apresentarem testemunhas, no caso dos templos. Toshio Mukai, especialista em Direito Administrativo, diz que o projeto fere o princípio da igualdade. "Não importa se é uma igreja ou um bar, o que importa é que o barulho é o mesmo." 
   Marici Capitelli. Jornal da Tarde. Quinta-feira, 28 de junho de 2001.

http://www.google.com/search?q=cache:jJaMlv2AF-A:
www.jt.estadao.com.br/
editorias/2001/06/28/ger027.html+igrejas+barulho&hl=pt

10/07/2001

Prefeito veta lei do barulho

    O prefeito Cesar Maia vetou ontem o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores, que elevava para 80 decibéis o limite de ruído permitido, nos casos de sons provenientes de igrejas, bares e restaurantes que tenham música, parques de diversão ou temáticos, clubes, estádios, casas de espetáculos e academias de ginástica onde ocorram eventos esportivos, artísticos ou religiosos. Com o veto, permanece o limite atual de 55 decibéis.
     Ao justificar o veto, o prefeito afirma que o projeto estabelece níveis de ruído não permitidos nas normas técnicas em que se baseia a legislação federal vigente. Além disso, Cesar Maia argumenta que não há qualquer ''estudo objetivo'' que justifique o tratamento privilegiado a determinadas atividades. Isto, segundo ele, torna o projeto passível de ser questionado ''quanto à observância do princípio constitucional da isonomia''.
     Segundo Maia, o estabelecimento destas exceções ''inviabiliza a regra geral, descaracterizando tanto o controle ambiental municipal, quanto o federal e o estadual'', que são de observância obrigatória.
    O texto inicial, do vereador Edmilson Dias (PT), restringia o aumento do limite sonoro permitido apenas às igrejas. Dias é pastor auxiliar da Assembléia de Deus. O projeto original recebeu, no entanto, uma emenda do vereador Luiz Carlos Aguiar (PSC) estendendo o benefício às outras atividades.
    Multas - Ao justificar o seu projeto, Edmilson Dias afirmou que as normas atuais ''não correspondem ao que acontece na cidade''. Ele deu como exemplo o fato de o barulho de um liquidificador ultrapassar os 55 decibéis. Segundo o vereador do PT, só em um semestre do ano passado cerca de 300 igrejas de vários credos foram multadas por não observarem os limites de ruído permitidos. Jornal do Brasil. Terça-feira, 10 de Julho de 2001

http://www.jb.com.br/jb/papel/cidade/2001/07/09/jorcid20010709011.html

07/03/2001

Psiu não acabará com barulho, diz secretário

Para Jilmar Tatto, só a reformulação do zoneamento de SP pode resolver a questão

    Em dois meses de funcionamento na administração da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), o Programa Silêncio Urbano (Psiu) registrou 3.825 reclamações, mas somente 20 estabelecimentos foram interditados.
    Para acabar com o barulho, o secretário municipal de Abastecimento, Jilmar Tatto, defende uma reformulação geral em todo zoneamento da cidade. "Não adianta eu aumentar o número de agentes porque não vai resolver o problema", disse Tatto, em entrevista ao Estado.
    Hoje, o Psiu tem 11 agentes vistores, 11 engenheiros e uma frota de apenas quatro automóveis para fiscalizar 70 mil estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo.
    Nos meses de janeiro e fevereiro, foram vistoriados 374 estabelecimentos na capital. Houve a emissão de 83 multas e 63 estabelecimentos foram intimados.
    Zoneamento - "Num município como São Paulo, o barulho só tende a aumentar. A cidade precisa é de um novo zoneamento, pois não quero criar uma indústria de multas", afirmou o secretário.
    Tatto disse ainda que, apesar de saber que somente incrementar o Psiu não dará resultados, está equipando os funcionários que integram o programa.
     Ele, no entanto, reconhece que será difícil acabar com o excesso de barulho na capital unicamente com a fiscalização. "Não adianta enfrentar o Golias com um estilingue. Temos de ter uma política junto aos produtores de barulho", afirmou o secretário. "Seria demagogia eu dizer que vou resolver essa questão."
     Evangélicos - Outro problema que o secretário deverá enfrentar são os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. Há uma minibancada evangélica que tem interesse político no setor.
     Segundo o líder do PMDB, Carlos Apolinário, que também é evangélico, não são apenas os parlamentares da "minibancada" que estão interessados no Psiu.
     Para Apolinário, é necessário que se crie um "meio termo" nas prioridades do programa da Prefeitura.
     "A igreja não pode fazer mais de 60 decibéis de barulho durante os cultos, mas o ônibus que passa na rua atinge 80. Como fica isso?", questiona o vereador. "Tem de ter um meio termo para que não vire uma perseguição religiosa." A multa para quem infringe o limite médio de 70 decibéis é de R$ 15 mil. (Rogério Panda). O Estado de S. Paulo. Cidades. Quarta-feira, 7 de março de 2001

http://www.estado.estadao.com.br/editorias/2001/03/07/cid939.html

19/09/2001

PT racha, mas dá a templo direito ao barulho

Governo Marta Suplicy honra acordo com evangélicos; para parte da bancada petista, projeto é discriminatório

GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Mesmo com racha na bancada petista, o governo paulistano conseguiu aprovar ontem, na Câmara Municipal, projeto de lei que ameniza as regras do Psiu (Programa de Silêncio Urbano) para os templos evangélicos.
O projeto do vereador evangélico Carlos Apolinário (PGT) teve 29 votos favoráveis -apenas um a mais do que o necessário. Dos 11 votos contrários, 7 foram de vereadores do próprio PT. Os outros quatro foram do PSDB.
A aprovação da mudança do Psiu, que só vale para templos religiosos, era uma "dívida" da administração municipal com o vereador Apolinário. Em junho, ele deu o voto decisivo na aprovação do projeto da prefeita Marta Suplicy (PT) que criou 788 cargos de confiança no município.
"Cumpriu-se o acordo", definiu José Mentor (PT), líder do governo na Câmara. "Todos os projetos na Câmara são votados por acordo", disse Mentor, negando que houve "toma lá, dá cá".
Mas o líder governista, principal articulador do acordo com os evangélicos, não conseguiu consenso nem na bancada do PT.

Oposição petista
Dos 16 petistas na Câmara, 7 votaram contra o projeto: José Eduardo Cardozo (presidente da Câmara), Aldaíza Sposati, Beto Custódio, Carlos Giannazi, Carlos Neder (líder da bancada), Lucila Pizani e Nabil Bonduki.
"A lei municipal de ruídos urbanos precisa ser atualizada, mas não assim, tomando apenas aspectos pontuais", afirmou José Eduardo Cardozo.
Para ele, a proposta abre um precedente, e outros setores, como bares e boates, também podem pedir os mesmos direitos.
Bonduki e Custódio já tinham afirmado anteriormente à Folha que o projeto é discriminatório -só beneficia os templos.
Outros oito petistas se mantiveram fiéis ao governo e votaram pela aprovação do projeto polêmico: José Mentor, Adriano Diogo, Augusto Campos, Arselino Tatto, Devanir Ribeiro, José Laurindo, Ítalo Cardoso e Vicente Cândido. O vereador João Antonio não estava na sessão.
"São os templos que são discriminados. Não se pode comparar um bar a um templo", disse Augusto Campos.
Os três vereadores do PC do B, partido que apóia o governo, se abstiveram da votação.

Mudanças
Entre as principais mudanças da proposta aprovada ontem, estão a diminuição do valor da multa -de R$ 16 mil para valores entre R$ 500 e R$ 8.000, dependendo da capacidade do templo- e a fixação do prazo de 90 dias após a notificação para que o templo regularize a sua situação.
Se fizer isso no prazo, o templo não recebe a multa. Hoje, a penalidade é aplicada pelo fiscal na constatação da irregularidade.
A medição do ruído só poderá ser feita na casa do reclamante e não mais na porta do templo.
A realização da votação do projeto foi uma incógnita durante a tarde de ontem. Pela manhã, uma reunião da bancada do PT para discutir o assunto não deu quórum. À tarde, o partido pediu suspensão da sessão e se reuniu para definir uma posição.
Mas não houve acordo. Carlos Neder, líder da bancada, anunciou que seus liderados estavam livres para votar de acordo com a "sua consciência".
Neder salientou que o acordo com Apolinário foi feito pelo governo e não pela bancada do PT.
O governo de Marta Suplicy só conseguiu mesmo aprovar o projeto e cumprir o acordo com Apolinário com a ajuda do PPB, PMDB, PL, PFL, PTB -que pertenciam à "tropa de choque" do ex-prefeito Celso Pitta- , PDT, PSB, PSD e Prona.
O apoio ao projeto foi articulado entre os partidos por um grupo de parlamentares evangélicos que chega a ocupar dez cargos.
Alguns ameaçaram votar contra o projeto porque Apolinário não teria se reunido com o grupo para elaborar o substitutivo, assumindo sozinho a autoria da proposta, mas voltaram atrás.
"Quem ganha não tripudia", disse o vereador do PGT, não querendo comentar o racha que seu projeto provocou no PT.
Agora o projeto de lei vai para sanção da prefeita. O líder do governo, José Mentor, afirmou ontem que Marta assegurou que vai sancionar o texto aprovado. Folha de S. Paulo. Cotidiano. São Paulo, quarta-feira, 19 de setembro de 2001

19/09/2001

Tucano busca apoio para anular votação

Para Roberto Tripoli, que irá à Justiça contra a proposta, medida pode garantir isonomia a outros estabelecimentos

DA REPORTAGEM LOCAL

A oposição na Câmara Municipal vai tentar anular na Justiça a votação do projeto que muda as regras do Psiu (Programa de Silêncio Urbano) para os templos religiosos. Para o PSDB, a proposta é ilegal porque discrimina outros setores também responsáveis por ruídos na cidade.
"Eu não tenho nada contra os templos, mas quero respeito ao direito ao sono", afirmou o vereador Roberto Tripoli (PSDB), autor do projeto que originou a lei municipal sobre os ruídos urbanos, em 1993.
Tripoli disse que vai procurar todos os vereadores que votaram contra o projeto ontem, inclusive os petistas, para também assinarem a ação judicial.
"Por um acordo esdrúxulo, o governo criou o perigo da isonomia, já que os outros setores que produzem ruído na cidade também podem pedir os mesmos direitos", disse o tucano.
Segundo Tripoli, os evangélicos tentam mudar o Psiu para amenizar as regras em relação aos templos desde 1994.
Naquele ano, o vereador Gilberto Nascimento, então do PMDB, entrou com uma emenda tentando alterar a lei de ruídos urbanos, mas não conseguiu apoio para aprová-la.
Outros vereadores ligados a igrejas evangélicas tentaram o mesmo, mas não conseguiram reunir votos suficientes.
Nas últimas eleições, elegeram-se 11 vereadores evangélicos, sendo o vereador Carlos Apolinário (PGT) o principal articular da proposta de mudança. A Câmara tem 55 vereadores.
Os evangélicos dizem que o grupo reúne apenas 10 integrantes. O vereador Carlos Alberto Bezerra (PSDB), da oposição, que também é evangélico, não é incluído no grupo porque tem se posicionado contra o projeto.
Bezerra, que não compareceu à votação ontem, é favorável a uma mudança geral da lei, incluindo todos os setores envolvidos.
A Folha tentou ouvir ontem Jilmar Tatto, secretário municipal de Abastecimento, pasta à qual o Psiu é subordinado, mas ele não quis falar a respeito. "Esta é uma decisão do governo e a Câmara tem autonomia para decidir", disse o secretário. (GP) Folha de S. Paulo. Cotidiano. São Paulo, quarta-feira, 19 de setembro de 2001.

20/09/2001

Lei para templos é aprovada com erros

Falhas podem provocar veto do Executivo à alteração na lei do Psiu; proposta deve voltar à Câmara para nova votação

JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

ALESSANDRA BALLES
DA REDAÇÃO

Além de polêmico e de ter virado alvo de contestações, o projeto que ameniza as regras do Psiu (Programa de Silêncio Urbano) para templos religiosos tem outra característica: está recheado de erros. A falha pode levar a proposta a ser vetada integralmente pelo Executivo e fará com que ela passe obrigatoriamente por uma nova votação na Câmara.
O projeto, aprovado pelos vereadores paulistanos anteontem, prevê a redução do valor da multa de R$ 16 mil para patamares entre R$ 500 e R$ 8.000, dependendo do tamanho do templo.
Como vale somente para os templos religiosos, donos de bares afirmam que vão à Justiça pedir extensão do benefício (leia texto nesta página).
A alteração nas regras do Psiu foi aprovada com o apoio de parte da base governista como pagamento de um "favor" ao vereador Carlos Apolinário (PGT), autor da proposta de mudança.
Evangélico, Apolinário havia acertado a aprovação da proposta após dar o voto decisivo, em julho, para ser aprovado um projeto da prefeita Marta Suplicy (PT). A proposta tratava da criação de 788 cargos de confiança na prefeitura.
O problema é que, ao elaborar o projeto, Apolinário cometeu falhas no artigo que trata do escalonamento de multas que devem ser aplicadas no caso de os templos serem flagrados fazendo barulho acima do permitido pela lei.
Apolinário disse ontem que deverá apresentar hoje à Câmara novo projeto corrigindo os erros.
No escalonamento, o vereador deixou de prever multa para templos com capacidade entre 4.001 e 5.000 pessoas -a pena começa com templos para 500 fiéis (veja quadro ao lado).
Em outros três casos, o projeto prevê a possibilidade de dois valores de multa serem aplicados.
Se o templo tiver capacidade para 3.000 pessoas, por exemplo, o projeto prevê que um fiscal pode escolher duas alternativas de multa: R$ 3.000 ou R$ 4.000.
"Se ele é fiscal, ele tanto pode multar com o valor maior ou menor. Se ele [o fiscal" defender o poder público, pode aplicar a multa maior", chegou a defender Apolinário ontem.
Quanto à falta de multa para uma das faixas, a solução que o parlamentar achou foi a de aplicar a pena por "analogia". "Pode ser pelo patamar mais baixo [R$ 4.000" ou mais alto [R$ 8.000"".
Segundo o presidente da Câmara, José Eduardo Martins Cardozo (PT), a solução não é tão simples. "O problema terá que ser corrigido com a aprovação de um novo projeto", disse o vereador, que votou contra a proposta.
Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Arselino Tatto (PT), o Executivo terá que vetar o artigo do projeto que trata das multas por causa dos erros.
Outros vereadores ouvidos pela Folha afirmam que, devido às falhas, dificilmente a prefeita poderá sancionar em parte ou integralmente o projeto.
Ontem à tarde, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, Marta Suplicy avisou que tem prazo de 15 dias úteis para apreciar o projeto em questão e que, nesse período, deve avaliar se vetará ou sancionará a proposta.
Ontem, também foram procurados os secretários Valdemir Garreta (Comunicação) e Jilmar Tatto (Abastecimento) e o diretor do Departamento de Fiscalização do Silêncio Urbano, Glauco Aires. Eles não responderam às ligações feitas pela reportagem ou não quiseram falar sobre o assunto. Folha de S. Paulo. Cotidiano. São Paulo, quinta-feira, 20 de setembro de 2001.

20/09/2001

Bares vão à Justiça pedir o benefício

DA REPORTAGEM LOCAL

O Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes e a Associação dos Bares e Restaurantes Diferenciados (Abredi) vão à Justiça pedir a extensão do benefício concedido aos templos aos seus associados.
Individualmente, as duas entidades vão argumentar, com base no princípio da isonomia, que a Câmara não pode alterar uma lei para privilegiar apenas um determinado segmento.
Hoje, por exemplo, todos os bares e restaurantes flagrados pelo Psiu correm risco de levar multa de R$ 16 mil, mesmo valor que valia para os templos antes da votação de anteontem.
"O projeto é totalmente inconstitucional. Não dá para uma lei favorecer apenas um segmento", argumenta Horst Tassilo Siebert, presidente da Abredi.
"Barulho é barulho. Não importa de onde vem", diz o diretor jurídico do sindicato dos bares, José Francisco Vidotto.
Segundo advogados ouvidos pela Folha, os donos de bares têm alguma razão em seus argumentos. "Por ferir o princípio da igualdade, o projeto aprovado é inconstitucional. Ele também não atende o princípio de proporcionalidade, porque a sanção que é imposta aos templos é muito baixa", diz o advogado constitucionalista Celso Bastos.
Walter Ceneviva, também advogado constitucionalista, concorda em parte com o argumento. "Evidentemente a norma que privilegia os cultos está ofendendo o direito da igualdade, mas é difícil dizer se há inconstitucionalidade em função da liberdade religiosa, também prevista na Constituição", disse Ceneviva.
Na Câmara, essa análise não foi feita. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Arselino Tatto (PT), o projeto aprovado anteontem não passou por nenhuma comissão, onde, eventualmente, a falha em um dos artigos poderia ter sido detectada.
Segundo o vereador Carlos Apolinário (PGT), ele deverá apresentar hoje à Câmara novo projeto corrigindo os erros da proposta que altera as regras do Psiu para os templos evangélicos.
No novo projeto, os erros de sobreposição de multas são corrigidos. Também é fixada uma multa de R$ 5.000 para templos com capacidade de 4.001 a 5.000 pessoas. Folha de S. Paulo. Cotidiano. São Paulo, quinta-feira, 20 de setembro de 2001.

20/09/2001

Morador reclama de alteração de regra

MARIVALDO CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Moradores vizinhos de templos religiosos reclamam do projeto de lei que ameniza as regras do Psiu para igrejas evangélicas.
O comerciante Sérgio Jorge Lofti, que mora em frente à Igreja Deus é Amor, que tem capacidade para 10 mil fiéis e tem 34 mil m2 no Cambuci, diz que não tem sentido a prefeitura reduzir a multa de barulho somente para as igrejas.
"A multa não pode ser diferenciada. Estão pensando que é um barulho santo? O incômodo é igual, como se fosse o de um bar com videokê. Barulho é barulho."
Ele disse que no início do ano reclamou do barulho dos cultos para o Psiu e diz que houve uma pequena melhora.
O advogado Ivan Dantas, que também mora próximo ao templo religioso, diz que a multa tem de ser aplicada com rigor e tem de ser acumulativa. "Pelo que arrecada, R$ 8.000 para a igreja não significam nada."
O comerciante Luiz Henrique, que trabalha em frente à Igreja Universal do Reino de Deus na avenida Lins de Vasconcelos (Cambuci), diz que os cultos são realizados todos os dias. "É um barulho ensurdecedor, perco a concentração no trabalho."
Henrique diz que a multa deveria ser igual para todos. "Está sendo uma atitude discriminatória."
A dona-de-casa Katia Cristina Cardoso mora ao lado da Igreja Renascer em Cristo e disse que não suporta mais os cultos.
"Cansei de reclamar para o bispo da igreja e para o Psiu. Os objetos na estante tremem. A gente nem assiste a TV na sala à noite porque é impossível."
Referente ao projeto de lei, ela diz que o valor cobrado é baixo, pois se trata de uma instituição que tem alto lucro. "Eles devem ganhar isso em um dia", calcula.
A terapeuta corporal Eunice Leocádio de Lima, 50, diz que foi inaugurada, no último sábado, a Igreja Deus é Amor, no Limão (zona norte), em frente a sua casa e já não suporta mais o barulho.
"Registrei uma queixa no Psiu na segunda-feira e me deram um prazo de 15 dias. Até lá vou ficar louca. Hoje (ontem) às 7h estavam orando."
Sobre a multa, ela diz que os dízimos arrecadados pela igreja pagam o valor facilmente.Folha de S. Paulo. Cotidiano. São Paulo, quinta-feira, 20 de setembro de 2001.

09/10/2001

Aspectos jurídicos das perturbações sonoras em edifícios
 

      São Paulo, 9 de outubro de 2001 - A poluição sonora nas grandes cidades e seus efeitos nocivos à saúde estão na ordem do dia na pauta dos ambientalistas. E do Judiciário, quando o problema se reflete no valor de mercado de um imóvel ou afeta o bem-estar do morador. Em Perturbações Sonoras nas Edificações Urbanas, o especialista em locação predial Waldir de Arruda Miranda Carneiro aborda a questão do ruído em edifícios, em especial nos apartamentos, examinando o direito de vizinhança, a responsabilidade do construtor e as indenizações, com o foco na doutrina, na jurisprudência e na legislação.

      Miranda Carneiro chama a atenção para o fato de a poluição sonora não ser apenas um problema de desconforto acústico. Os ruídos acima de determinado nível são causadores de distúrbios neurológicos, cardíacos, redução da capacidade de memorização, perda ou diminuição da audição. 'O ouvido é o único órgão dos sentidos que não descansa, mesmo durante o sono. O problema dos ruídos excessivos não é apenas de gostar ou não, mas uma questão de saúde, a que o direito não pode ficar indiferente'.

      Os níveis excessivos de ruídos estão incluídos entre os sujeitos ao controle da poluição ambiental. A normatização geral e estabelecimento de padrões para o meio ambiente equilibrado é feita pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Estados e municípios podem suplementar essas normas, com leis específicas e estabelecendo novos padrões. Isso diz respeito não só ao número de decibéis considerados suportáveis em uma vizinhança, mas à obrigatoriedade de construtoras usarem técnicas de isolamento acústico em novas edificações, como a Lei 11.780/95, do município de São Paulo. Essa legislação ainda exige, obrigatoriamente, para as edificações destinadas à habitação em condomínio, o laudo técnico do nível de sons e ruídos próprios do local, junto com o projeto da edificação e as soluções construtivas que prevejam valores de sons e ruídos internos adequados.

      Outro ponto analisado é o uso nocivo da propriedade, em relação à vizinhança. 'Embora a noção de mau uso seja relativa, pois varia conforme diversas circunstâncias, sua ocorrência configura ato ilícito'. É considerada anormal a utilização da propriedade que ultrapasse os limites do tolerável e entre na esfera do dano ao sossego, à saúde ou à segurança dos vizinhos. Além de aplicar o artigo 554 do CC, é possível pedir indenização se for verificado algum dano, inclusive moral.

      O Código de Defesa do Consumidor (CDC) modificou a teoria dos vícios redibitórios. As hipóteses ganham nova disciplina e roupagem, como se pode ver nos artigos 18 a 25 do CDC, sobre vício do produto ou serviço. Dessa forma, se o tema é responsabilidade do construtor pelo defeito consistente na falta de isolamento acústico adequado, existe suporte legal tanto no Código Civil como na legislação que protege os direitos do consumidor. Miranda Carneiro ressalva que, nesse caso, não são poucas as diferenças de tratamentos entre ambos, como os prazos de garantia e de prescrição, necessidade ou não de elementos como culpa e ônus da prova, com várias divergências doutrinárias e jurisprudenciais a respeito.

      Advogado, professor e mestre em direito processual pela Universidade de São Paulo, Miranda Carneiro também é autor de uma obra de referência para profissionais do direito no ramo imobiliário, Anotações à Lei do Inquilinato. Perturbações Sonoras nas Edificações Urbanas - Waldir de Arruda Miranda Carneiro. Revista dos Tribunais, 153 páginas. (Gazeta Mercantil/Página 2) (Jurema Aprile)

Embargo de obra ruidosa - DCI 20.10.2003